Projeto de Lei para regulação de criptomoedas no Brasil é sofrível, diz relator

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Embora seja pouco provável que avance na pauta da Câmara dos Deputados este ano, o projeto de lei nº 2.303/2015, que visa propor regras para a regulamentação do mercado de criptomoedas no Brasil, vem sofrendo inúmeras críticas por parte da comunidade de moedas digitais nacional, que chegou a argumentar que os deputados têm pouco conhecimento sobre o assunto e que os debates que ocorreram na câmara foram superficiais e equivocados, sendo quase impossível identificar se realmente o tema abordado envolvia Bitcoin e criptomoedas.

Esta semana, Mauricio Vedovato, advogado, mestre em Ciências da Comunicação pela USP e relator do Grupo de Trabalho de Smart Contracts da Comissão Especial de Estudos sobre Blockchain da ABNT, em um artigo publicado no jornal Valor Econômico, também expressou sua opinião ao projeto de regulamentação que vem sendo debatido em Brasília, que, para ele, é sofrível e compara as criptomoedas aos programa de pontos como milhagens aéreas.

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