Banco d Brasil Fecha Conta d Atlas e Associação Criptomoedas Leva Caso ao Cade

[dentolas]

Assim como as exchanges brasileiras de criptomoedas, a Atlas também vem sofrendo pressão dos bancos. O Banco do Brasil não hesitou em fechar a sua conta corrente e o caso, além de parar no judiciário, deu início a uma batalha no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).

A empresa, que é a mantenedora da ABCB (Associação Brasileira de Criptomoedas e Blockchain), foi notificada da decisão do Banco do Brasil em 21 de maio. Além de informar a Atlas do encerramento de sua conta, o banco deu 30 dias para que o responsável pela fintech fosse até a agência devolver os cartões e cheques.

A Atlas, em contrapartida, moveu uma ação judicial. O processo judicial está tramitando na 5ª Vara Cível da comarca de São Paulo.

Apesar do juiz Gustavo Coube de Carvalho ter negado a tutela de urgência (uma espécie de pedido liminar) para que o banco não encerrasse a conta corrente da Atlas enquanto se discutia judicialmente o caso, a situação foi revertida por uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que concedeu a liminar.

A vitória foi divulgada no último dia 30 por meio de uma nota no Facebook do escritório Malgueiro Campos Advocacia, que representa a Atlas.

“Hoje conseguimos uma importante liminar no TJSP, em uma ação contra um banco que pretendeu encerrar a conta de um dos nossos clientes no segmento de criptomoedas. O relator concedeu a liminar negada em primeira instância (…)”, diz a postagem.

Apesar de o post não especificar quem era esse “cliente no segmento de criptomoedas”, a advogada Emília Malgueiro Campos, sócia do escritório, revelou ao Portal do Bitcoin se tratar do caso da Atlas contra o Banco do Brasil.

O caso não parou por aí. Como a Atlas é a principal responsável pela ABCB, ela usou a associação como mais uma forma de pressionar o banco estatal.

Fernando Furlan, o presidente da ABCB e ex-presidente do Cade, nove dias após a notificação da Atlas, afirmou que entraria com uma ação contra os bancos no Cade, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica. “Temos confiança de que se transforme em inquérito administrativo, que se tornará ação afirmativa com possível punição aos bancos”, disse Furlan na ocasião.

A Associação Brasileira de Criptomoedas e Blockchain entrou com o processo no dia 1º de junho. Assim como no processo judicial a Atlas requereu uma decisão liminar, a ABCB pediu ao Cade “a imediata concessão de medida preventiva” para que os bancos e demais instituições financeiras se abstenham de encerrar contas que possibilitem “o acesso  ao sistema financeiro as operadoras de criptomoedas (corretoras, exchanges, fintechs, etc.)”, bem como reabram imediatamente “todas as contas encerradas dessas operadoras do mercado de criptoativos”.

Além da medida preventiva, a associação requereu em especial que o Banco do Brasil seja condenado a pagar multa de 20% do valor de seu faturamento bruto no ano de 2017 em face da prática de condutas anticompetitivas.

A advogada Emília Malgueiro Campos, que também representa a ABCB, explicou ao Portal do Bitcoin que a Associação só teria legitimidade para atuar junto a Cade caso houvesse problema com alguma empresa associada: “Foi essa ação do Banco do Brasil que deu legitimidade para a associação poder se manifestar”.

A advogada esclareceu que apesar de existir duas associações (ABCB e ABCripto), a decisão do Cade vai abranger qualquer companhia do segmento de criptomoedas.

“Se o Cade entender que essa é uma medida efetivamente anticompetitiva, ele vai resolver o assunto para todo mundo – para quem é membro da associação e para quem não é membro da associação”.

fonte: https://portaldobitcoin.com/banco-do-brasil-fecha-conta-da-atlas-e-associacao-de-criptomoedas-leva-caso-ao-cade/