Um concurso público para vagas de Juiz Federal no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que abrange as comarcas de São Paulo e Mato Grosso do Sul, teve uma questão sobre a atual situação legal do Bitcoin. A prova foi aplicada no domingo (10) e alguns dos concurseiros foram postaram imagens da pergunta nas redes sociais.
Nas alternativas da questão 57 da prova, pergunta-se se o Bitcoin é moeda eletrônica; se as empresas que operam com a criptomoeda são autorizadas pelo Banco Central; se se trata de um valor imobiliário ou se o criptoativo não é regulado pelo Bacen.
De acordo com o gabarito, a resposta correta é a alternativa B, dizendo que o Bitcoin não é regulado pelo Banco Central. Entretanto, isso não é sinônimo de ilegalidade — a maioria das exchanges brasileiras possui cadastro de CNPJ. A falta de regulamentação apenas indica que, no Brasil, não há legislação específica sobre o tema.
fonte:
https://portaldobitcoin.com/concurso-publico-para-juiz-tem-prova-com-questao-sobre-bitcoin/